por Franssinete Florenzano
Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça, Sindicato dos Jornalistas do Pará, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, OAB-PA, Coletivo #desarquivandoBR, Movimento Luta, Fenaj!, Levante Popular da Juventude, Marcha das Mulheres, UNE e UJS, dentre outras entidades sociais, entregam hoje ao presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM), às 10h, documento reivindicando a imediata instalação da Comissão da Verdade no Pará.
Em frente à sede do Poder Legislativo será realizado ato público reforçando a urgência do funcionamento da comissão, uma vez que o Estado foi palco de torturas, assassinatos e desaparecimentos durante a ditadura militar no Brasil, notadamente na guerrilha do Araguaia. A luta pela instalação da Comissão da Verdade está sendo articulada pelos movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos humanos e mandatos parlamentares, a fim de lembrar os 50 anos do golpe militar de 1964.
No início de 2012, o governador Simão Jatene (PSDB) recebeu o então presidente da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles, ex-procurador geral da República, e prometeu que em trinta dias encaminharia o projeto criando a Comissão Estadual da Verdade. A Sejudh elaborou um projeto, que é considerado muito bom por todos os movimentos sociais; entretanto, não se sabe por qual razão, ao invés de seguir para a Alepa ele foi submetido ao exame da Sead e de lá nunca mais se teve notícia. O Pará precisa dar essa contribuição à História do Brasil. A sociedade tem o direito de resgatar sua memória, enterrar seus mortos e promover a conciliação nacional.
Eis o documento:
“Nós, entidades de classe, organizações sindicais e de juventude, parlamentares e personalidades democráticas, exigimos a imediata instalação da Comissão da Verdade do Pará, fundamental no sentido de desenvolver a dimensão democrática no Pará e contribuir em âmbito nacional para o estabelecimento da verdade histórica no período da Ditadura Civil-Militar (1964-1985).
Todos nós sabemos que, em 31 de Março de 1964, um golpe militar orquestrado pelo latifúndio e a grande burguesia nacional, com forte apoio da embaixada estadunidense, derrubou o governo constitucional do presidente João Goulart que, naqueles dias da década de 1960, pugnava por um conjunto de reformas, como por exemplo, as Reformas Urbana e Agrária, fundamental naqueles tempos, como nos atuais, para alavancar o progresso social do povo brasileiro.
O período de cinco governos militares, que se encerrou em 1985, deixou-nos não apenas o legado da censura, do exílio, da tortura institucionalizada, das perseguições, dos mandatos cassados, dos sequestros e desaparecimentos forçados. Na Amazônia, e sobretudo no Pará, a herança malsã do período militar ensejou a penetração econômica nacional e estrangeira que promoveu a concentração da terra, o trabalho escravo, a devastação ambiental, o saque mineral, os assassinatos políticos e o empobrecimento de camadas amplas da sociedade local, particularmente em regiões onde estão albergados os grandes projetos instalados entre as décadas de 1970-1980 do século passado.
Além das perseguições realizadas em Belém e região do Salgado contra a juventude, os trabalhadores, democratas e patriotas paraenses, o Pará foi palco, no início da década de 1970, do maior forma de resistência ao regime dos generais: a Guerrilha do Araguaia (1972-1975), página ainda desconhecida para o povo paraense e brasileiro.
Da mesma forma que a Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei n° 12. 528/2011, a Comissão Estadual da Verdade, criada através de Projeto de Resolução de autoria do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), em dezembro de 2013, também deverá ter a tarefa de identificar as estruturas da repressão política, seus comandantes e a colaboração de setores da sociedade civil com o regime. Ou seja, ela tem a responsabilidade histórica de apurar, no fundamental, os crimes cometidos pelos agentes do Estado, e não as ações da resistência, legítimas, na medida em que as liberdades públicas estavam sufocadas e a democracia solapada.
A Comissão Estadual da Verdade, em nosso entendimento, deverá examinar as graves violações aos direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, e com isso garantir o direito à memória e à verdade histórica dos paraenses.
Assim, reivindicamos à Assembleia Legislativa do Pará a imediata instalação da Comissão Estadual da Verdade e que esta aconteça no dia 11 de março do ano em curso, em local e hora a serem previamente definidos, com ampla e pública divulgação à sociedade paraense.
Por fim, acreditamos que a Comissão Estadual da Verdade tem a responsabilidade de:
1. Esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações aos direitos humanos, como torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, e identificar seus autores;
2. Identificar e tornar públicos os locais, as estruturas, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e suas ramificações no Estado e na sociedade;
3. Encaminhar aos órgãos públicos competentes as informações obtidas que possam auxiliar na localização de corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos;
4. Recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação aos direitos humanos e assegurar sua não repetição;
5. Promover, com base nas informações obtidas, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos e colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.
Belém (PA), 11 de Fevereiro de 2014.
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-PA
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça
Sindicato dos Jornalistas no Pará – Sinjor-PA
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Levante Popular da Juventude
União da Juventude Socialista
Mandato da Vereadora Sandra Batista (PCdoB)
Mandato do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT)
Mandato do Deputado Estadual Edmilson Rodrigues (PSOL)
Mandato do Deputado Federal Claudio Puty (PT),
Mandato do Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS),
Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia
Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia,
Conselho Regional de Psicologia (PA/AP),
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
UNEGRO,
Fundação Maurício Grabois”
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