Comissão da Verdade do Poder Legislativo será instalada em março

O deputado Márcio Miranda (DEM) recebeu nesta terça-feira (11/02), uma Carta defendendo a imediata instalação da Comissão da Verdade do Poder Legislativo Estadual. O documento foi entregue por representantes de diversas entidades da sociedade civil, entre elas a Ordem de Advogados do Brasil (OAB-Pa); o Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça; o Sindicato dos Jornalistas do Pará (SINJOR); e a União Nacional dos Estudantes (UNE). O Brasil lembra em 2014, 50 anos do regime militar, instalado no país no dia 31 de março de 1964.

Após a sugestão das entidades, ficou definida para o dia 11/03, a instalação da Comissão no âmbito do Poder Legislativo. A instalação vai ocorrer em uma sessão ordinária onde os deputados após a votação da pauta do dia. Na oportunidade do recebimento da Carta, o presidente estava acompanhado dos deputados: Carlos Bordalo e Alfredo Costa, ambos do PT; Edmilson Rodrigues (PSOL) e Zé Francisco (PMN).

“Não houve, em nenhum momento nesta Casa Legislativa, hesitação ou dúvida para instalar a Comissão da Verdade neste parlamento, pelo contrário. Aprovamos, publicamos o ato e iríamos instalar em dezembro, no entanto, foi modificado devido o recesso parlamentar e a pedido de várias lideranças partidárias”, explicou o deputado Márcio Miranda.

O presidente explicou ainda aos representantes das entidades que a Mesa Diretora aguardava apenas a indicação dos líderes partidários para compor e instalar a Comissão da Verdade da ALEPA. Isso aconteceria na próxima semana, havendo agora, porém, modificação na data por sugestão das entidades que defendem os direitos humanos.

Em 11 de março comemora-se o aniversário da professora Hecilda Veiga, ex-mulher do deputado estadual Paulo Fonteles, presa política e torturada pelo regime militar. A mesma data lembra a Declaração de Chapultepec, assinada em 1994 por 32 países em defesa da liberdade de imprensa.

A Comissão da Verdade da ALEPA tem por objetivo apurar violações de direitos humanos ocorridas contra qualquer pessoa no território do Pará ou contra paraenses, ainda que fora do Estado, praticadas entre 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988 e, em especial, no episódio que ficou conhecido como “Guerrilha do Araguaia”. A Comissão será constituída por sete deputados indicados pelas bancadas partidárias e vai atuar em consonância e colaborando com a Comissão Nacional da Verdade, do governo federal, criada pela Lei nº. 12.528, de 18 de novembro de 2011.

Fonte: Seção de Imprensa e Divulgação da Alepa – http://bordalo13.blogspot.com/2014/02/ressaltei-entre-outros-assuntos-nesta.html