Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, participei, nesta segunda-feira (1º), no Espaço São José Liberto, em Belém, da cerimônia que oficializou os trabalhos da Comissão da Verdade do Pará. Na ocasião, representei o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda.
O Projeto de Lei que cria a Comissão Estadual da Verdade no âmbito do legislativo, e que provocou a criação da Comissão da Verdade do poder executivo, é de minha autoria.
O comitê será formado inicialmente por nove membros de diversas entidades civis e órgãos do estado, como as secretarias de Justiça e Direitos Humanos e Segurança Pública, Arquivo Público estadual, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pará (OAB-PA), Sociedade Paraense de Defesa e Diretos Humanos (SPPDH), Comitê Paraense pela Verdade Memória e Justiça, Conselho Regional de Psicologia, Sindicato dos Jornalistas e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado.
As entidades envolvidas terão dois anos para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados até a extinção da Comissão Nacional da Verdade. Ao final, o comitê deve apresentar um relatório com as conclusões das investigações.
Abaixo, fotos e meu pronunciamento durante a abertura do evento.
PRONUNCIAMENTO NO ATO DE INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESTADUAL DA MEMÓRIA E DA VERDADE
O dia de hoje assinala um importante marco na reconstrução da verdade, bem como o avanço político com vistas à consolidação de uma cultura democrática e de respeito e promoção dos Direitos Humanos em nosso Estado e em nosso país.
O esforço de investigar os vários crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante o regime de exceção visa revelar as circunstâncias, bem como a identidade dos agentes que em nome da ditadura promoveram prisões, torturas e mortes, cujo legado de terror em boa medida ainda explica a persistência do autoritarismo de nossas instituições.
Ainda que, infelizmente, a comissão não disponha de poderes para instituir processos criminais para a responsabilização dos culpados, uma parcela essencial da justiça estará sendo feita: a verdade. Tal importância se justifica ante o discurso oficioso que se compraz em afirmar que não enfrentamos uma ditadura, mas sim uma “ditabranda”.
A mediocridade de tais alegações ainda subsiste dado que até hoje não sabemos a dimensão do terror de Estado que se abateu sobre nossa sociedade, bem como o quantitativo de mortos, torturados e desaparecidos pelas mãos do regime, mas independentemente do número a que se chegue ou as circunstâncias que se revelem pelo trabalho generoso desta comissão, já dispomos da certeza histórica que aqueles que usurparam o poder, apeando das instituições a essência do Estado democrático de direito, por definição, cometeram crimes de lesa pátria, em relação aos quais não há retórica que lhes empreste legitimidade.
Cumpre ressaltar que no contexto dos trabalhos das diversas comissões da memória e da verdade espalhadas pelo país encontra-se vigente a recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos para que o Estado brasileiro tome providências com vistas à responsabilização dos agentes da repressão nas mortes e desaparecimentos registrados no regime militar, sobretudo, aqueles ocorridos durante a Guerrilha do Araguaia, capítulo da nossa história este que exige maior responsabilidade nossa na reposição da verdade.
Sabemos que não há comparativo na dor dos familiares de mortos, torturados e desaparecidos, contudo uma terrível constatação persegue nossa consciência em relação a esse últimos: o ruído ensurdecedor do silêncio dos que nunca foram encontrados, cujas famílias foram continuamente violadas em seu direito de prantear e enterrar seus entes queridos. O Silêncio da morte será sempre conclusivo e no tempo cederá espaço à saudade e à memória, mas o silêncio daqueles que desapareceram grita das paredes, do assoalho das casas, invade janelas e ocupa toda a vida gritando: me encontre!
Essa é sem sombra de dúvida uma dívida histórica que cabe a geração presente e futura repor a verdade e manter viva a memória dos que num gesto generoso entregam suas vidas à restauração da democracia e das liberdades públicas. Dessa tarefa nenhum de nós estará dispensado.
Uma vez concluído o nosso trabalho, quem sabe não seja o caso de se erguer um Memorial dos Direitos Humanos, um Museu para a guarda de documentos, livros e outros itens que mantenham viva a memória de nossas lutas populares e democráticas, dedicado à pesquisa, à realização de atividades políticas e culturais de promoção de uma Cultura de Paz e de respeito aos Direitos Humanos.
Me alegra fazer parte desse momento, ter dedicado parte do meu mandato à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que culminou na união de esforços para a aprovação da Lei Estadual que instituiu esta Comissão da Memória e da Verdade. Não poderia ser outra minha iniciativa, dado que minha vida também se confunde com a de milhares de outros brasileiros dedicados à causa da Democracia e dos Direitos Humanos. Nesse sentido, continuarei a colocar à disposição desta comissão meus esforços pessoais, bem como os do meu mandato.
Meus votos pelo sucesso dos trabalhos da Comissão da Memória e da Verdade para que os fatos sobre os quais ela se debruçará, ninguém nunca mais se esqueça e para que nunca mais se repitam.
Belém, 01 de setembro de 2014.
Deputado Estadual Carlos Bordalo – PT
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Pará
FONTE: http://bordalo13.blogspot.com/2014/09/cerimonia-oficial-da-comissao-da.html e http://bordalo13.blogspot.com/2014/09/pronunciamento-na-cerimonia-de.html
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