Os deputados aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (20/11), o Projeto de Resolução nº. 05/2012, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que estabelece a criação da Comissão Parlamentar Estadual da Verdade no âmbito do Poder Legislativo. O objetivo é apurar violações de direitos humanos ocorridas contra qualquer pessoa no território do Pará ou contra paraenses, ainda que fora do Estado, praticadas no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988 e, em especial, no episódio que ficou conhecido como “Guerrilha do Araguaia”.
A Comissão será constituída por sete deputados indicados pelas bancadas partidárias e vai atuar em consonância e colaborando com a Comissão Nacional da Verdade, do governo federal, criada pela Lei nº.12.528, de 18 de novembro de 2011.
Para o deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, o projeto se justifica, pois durante o período do regime ditatorial, os movimentos que eram contra a Ditadura Militar no País foram ‘impiedosamente’ massacrados, a exemplo dos membros da Guerrilha do Araguaia, no Pará, que tinham como objetivo de derrubar o regime militar e reestabelecer a democracia brasileira.
“Muitos deles foram mortos, torturados e esses fatos ainda continuam encobertos, sem o conhecimento da população e até agora não foi criada, no âmbito do executivo, uma comissão estadual para dar respostas aos familiares destas pessoas”, ressaltou Bordalo.
Ainda de acordo com o parlamentar, a Comissão servirá para processar informações, ouvir depoimentos, recolher documentos, para que seja formado um acervo que, posteriormente, será oferecido às bibliotecas e às universidades para pesquisas; servindo, assim, de referência histórica de memória da população brasileira deste período tão nebuloso que foi a Ditadura Militar.
A comissão terá o prazo de dois anos, a partir de sua instalação, para conclusão de seus trabalhos.
FONTE: http://bordalo13.blogspot.com/2013/11/aprovado-projeto-que-cria-comissao.html
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